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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:42
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:32
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:59
Ex-comissária da TAM processo empresa por discussão sobre uniforme "muito justo"
Ex-funcionária afirma que foi demitida por ser “bonita demais”
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências escritas e pela vaga alegação de que teria sido flagrado dormindo em serviço por uma suposta testemunha
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:04
TST promove Webinário #PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo
Evento será transmitido pelo Youtube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:15
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades decorrentes do contrato empregatício, constitui justo motivo para a sua rescisão
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:20
Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função
De acordo com a Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função paga por mais de 10 anos não pode ser retirada do empregado sem justo motivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:11
Recurso Especial. Inventário. ITCMD. Prazo para recolhimento
Tributário. Prorrogação prevista em Lei Estadual caso haja justo motivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:35
Recurso ordinário em ação rescisória. Função de confiança. Gerente geral de agência.
Retorno ao cargo efetivo. Justo motivo. Supressão de gratificação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:59
O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais
O escopo do presente artigo é analisar o direito ao processo justo, a partir de um exame
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 09:51
Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das Sociedades Anônimas
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 10:52
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:28
Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo, entende Terceira Turma
A Lei 9.279/96, ao estabelecer as hipóteses de caducidade de registro, abre exceção ao prever que não ocorre tal caducidade se a falta de uso da marca, dentro do prazo de cinco anos, for justificada por razões legítimas (artigo 143).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:13
Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município
O magistrado afirmou que desde a instituição do Império as terras marginais de rios e lagos de domínio público foram consideradas alienáveis a particulares, ensejando a inclusão de ressalvas em todas as constituições e legislação ordinária quanto a isso
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:23
Usucapião Especial Urbana (prazo necessário de 5 anos) exige Justo Título e boa-fé por parte do ocupante?
Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:30
Estado custeará medicamentos para portador de trombofilia
?O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso dos autos, resta devidamente comprovado pelo relatório médico?, constatou o juiz
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Medida cautelar de arrolamento de bens. Ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária.
8.009/90. Receio de extravio ou dissipação de bens. Súmula 08/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Empréstimo consignado. Existência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável. Suspensão dos descontos em folha de pagamento.
Possibilidade de fixação de mulra diária em caso de descumprimento. Possibilidade. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Declaração de indisponibilidade dos bens. Justifica-se a decretação de indisponibilidade dos bens da empresa quando há fundado receio de que ela não tenha condições de arcar com o pagamento das inúmeras dívidas decorrentes do ajuizamento de reclamações trabalhistas
Declaração de indisponibilidade dos bens.